Leis de Incentivo

. Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Foi divulgado a lista com os aprovados do edital 2007 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, para captação durante o ano de 2008. Clique nos links abaixo para fazer o download dos arquivos.

Listagem de Projetos Aprovados 001/2007 - arquivo PDF
Listagem de Projetos Desclassificados 001/2007 - arquivo PDF

Visite também:
http://www.cultura.mg.gov.br/

. Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Em breve, maiores informações sobre os mecanismos de fomento à cultura da Prefeitura de Belo Horizonte.

Visite também:
http://www.pbh.gov.br/cultura/

. Lei Rouanet (Federal)

Em breve, maiores informações sobre o funcionamento da Lei Rouanet e outras formas de incentivo à cultura promovidas pelo Governo Federal.

Visite também:
http://www.cultura.gov.br/